Mesmo com reforma, valerá a pena ser servidor

Rio – Após a aprovação da Reforma da Previdência, a próxima movimentação do governo federal será com a pauta da reforma administrativa, que pretende realizar mudanças no funcionalismo público. A proposta, entre vários pontos, estabelece novas regras para contratação de servidores, redução do número de carreiras e reformulação da estabilidade. Com esses principais pontos de…

Governo defende mudança na data de pagamento de salários dos servidores

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu na tarde desta segunda-feira (4/11) uma mudança na data de pagamento de salários de servidores. A ideia foi exposta durante a solenidade em alusão ao Dia do Servidor Público, após reunião com a equipe econômica do governo no Palácio do Planalto. Segundo o chefe do Executivo, a proposta visa o pagamento no segundo dia útil…

Crise financeira exclui punição por sonegação de contribuição previdenciária, diz TRF-4

Dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao fisco federal. Afinal, as graves dificuldades financeiras enfrentadas pela pessoa jurídica para cumprir suas obrigações tributárias podem ser consideradas causa excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, desde que comprovadas pela defesa. Com este fundamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal…