Coluna do aposentado: Proposta reduz déficit e aumenta arrecadação

Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, apresentará três iniciativas para discussão MAX LEONE Antes de qualquer proposta de reforma da Previdência, o governo precisa adotar medidas para diminuir o déficit e aumentar a arrecadação. Seguindo esta linha, o Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, apresentará três iniciativas às centrais sindicais esta…

É válida penhora sobre proventos de aposentadoria transferidos para fundo de renda fixa

Parcela de natureza alimentar do executado, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, exceto no caso das importâncias excedentes a 50 salários-mínimos mensais, conforme estabelece o artigo 833, parágrafo 2º, do novo CPC. Entretanto, ao julgar recurso envolvendo o tema, a 7ª Turma do TRT de Minas afastou a proteção legal sobre proventos que eram automaticamente…