É vedada acumulação de dois cargos de professor que opta por regime de dedicação exclusiva

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou legal e regular o ato administrativo que determinou ao autor, professor A.A.L.V., que devolva aos cofres públicos a quantia recebida a título de dedicação exclusiva durante o período em que acumulou, ilegalmente, seu cargo público de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do…

TCU vê desequilíbrios em regimes de previdência de servidores de estados, DF e municípios

Estimativa de déficit da previdência de servidores públicos dos estados, Distrito Federal e municípios para os próximos 75 anos é de R$2,8 trilhões. Essa foi uma das constatações do Tribunal de Contas da União (TCU) após realizar um diagnóstico dos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) dos entes federativos. Foram avaliados 2.089 entes, cobrindo 7,6…

Fundos de pensão rendem mais em 2016

Na contramão da crise econômica do País, os fundos de pensão fechados no Brasil estão tendo em 2016 a melhor rentabilidade em mais de cinco anos, refletindo a combinação de juros altos e a disparada recente das ações brasileiras. Segundo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a rentabilidade média do setor…