Ex-secretário da Receita Federal diz que atual modelo do Carf está falido e sugere mudanças

O atual modelo de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) “esgotou-se, está falido e não tem como ser corrigido”. A afirmação foi feita, há pouco, pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que presta depoimento, como convidado, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Carf. Segundo Maciel, existe hoje uma…

Entidade defende agilidade na migração da folha

ANFIP solicitou nesta terça-feira (28) do Ministério da Fazenda ações para agilizar a migração da folha de pagamento dos Auditores Fiscais aposentados e dos pensionistas, ainda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o ministério. A vice-presidente de Aposentadorias e Pensões, Misma Rosa Suhett, a presidente da Estadual do DF (Apfip-DF), Maria José de…

Justiça reforça veto do acúmulo de pensão por morte com benefícios previdenciários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui diversas decisões sobre a impossibilidade de cumulação de pensões por morte com outros benefícios previdenciários ou com a remuneração de cargo público. A cumulação é indevida, por exemplo, nos casos de soma da pensão por morte deixada pelo militar falecido com a pensão especial de ex-combatente. A posição…