Ocupante de cargo comissionado não tem direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS

O juiz substituto Luiz Evaristo Osório Barbosa, em exercício na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), analisou a reclamação trabalhista ajuizada por uma trabalhadora que exerceu cargo em comissão de recrutamento amplo, na função de Assessor Estratégico, pelo regime celetista. Admitida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge)…

Senado aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios, que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Os precatórios são dívidas que o governo tem com o cidadão, ou empresa, que ganhou um processo judicial…

Facilidade Receita Federal tem buscado aprimorar cada vez mais os serviços prestados à sociedade A data comemorativa, 25 de maio, foi criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao…

Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

Facilidade Receita Federal tem buscado aprimorar cada vez mais os serviços prestados à sociedade A data comemorativa, 25 de maio, foi criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao…

Frente Parlamentar: ANFIP prega unidade em defesa da Previdência Social

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, defendeu há pouco, no Senado Federal, que trabalhadores e servidores públicos lutem de forma unida e apartidária por uma Previdência Social pública e solidária. O pronunciamento aconteceu no relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que é realizada neste momento, no auditório Petrônio Portela. Acompanhe…

Seminário: ANFIP detalha regimes da Previdência Social

Em continuidade à grande mobilização da manhã desta terça-feira (31), quando foi lançada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social (recorde aqui), à tarde ANFIP e Fundação ANFIP, em conjunto com dezenas de entidades, promoveram o seminário Desmistificando o deficit da Previdência no contexto da Seguridade Social. O vice-presidente de…