AUDIÊNCIA PÚBLICA – PREVIDÊNCIA SOCIAL

Entidades Sindicais, Associações e Movimentos Populares convidam para a Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social – requerida pelo Deputado Estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB) –, que será realizada no dia 23 de junho de 2016, às 14 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo…

Regressiva do INSS na pauta da semana

As seis turmas e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem esta semana para julgar processos em mesa, em pauta, adiados e remanescentes de outras ocasiões. Um dos processos pautados para esta terça-feira (14) é ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra um homem acusado de assassinar…

Seminário “Dívida dos Estados com a União – Qual a solução definitiva?”

Às entidades apoiadoras da Auditoria Cidadã da Dívida, Assunto: · Seminário “Dívida dos Estados com a União – Qual a solução definitiva?” · Participação na “Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida com Participação Popular” · Autorização para inclusão da logomarca da entidade entre as apoiadoras da Auditoria Cidadã da Dívida em nosso site Prezados…

O IEPREV DISPONIBILIZA O DIAGNÓSTICO ELABORADO PELA CONSULTORIA DO CONGRESSO NACIONAL ENVOLVENDO ALTERNATIVAS DE AJUSTE FISCAL, CONTENDO MEDIDAS DE REFORMULAÇÃO DA ÁREA PREVIDENCIÁRIA

A proposta se baseia em sete pilares: (i) aumentar a idade média da aposentadoria programada. (ii) igualar lentamente a idade de aposentadoria de homens e mulheres; (iii) reduzir as aposentadorias por invalidez; (iv) corrigir as distorções da previdência rural e gradativamente igualar as regras de aposentadoria às do trabalhador urbano; (v) adequar as regras de…

Histórico da Previdência, e a ameaça de mais uma reforma

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, já foram aprovadas cinco emendas à Constituição com mudanças na Previdência, nos três regimes: geral, próprio e complementar (emendas constitucionais 3/93, 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15). A EC 3/93, promulgada durante o governo Itamar Franco, instituiu o caráter contributivo da Previdência no serviço público, ao determinar…

Ex-secretário da Receita Federal diz que atual modelo do Carf está falido e sugere mudanças

O atual modelo de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) “esgotou-se, está falido e não tem como ser corrigido”. A afirmação foi feita, há pouco, pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que presta depoimento, como convidado, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Carf. Segundo Maciel, existe hoje uma…