PREVIDÊNCIA Desarticulado esquema que fraudava benefícios da Previdência no Rio de Janeiro

Com documentos falsos, quadrilha implantava pensões por morte para pessoas fictícias A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou, nesta quarta-feira (22), esquema criminoso responsável por fraudar benefícios previdenciários de pensão por morte, na cidade do Rio de Janeiro. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na região central e na zona oeste da capital fluminense. As investigações…

Antes da Reforma, uma Reorganização Tributária

     Há duas fontes normativas que são responsáveis por parcela considerável da injustiça fiscal brasileira,bem como pela deformação das relações fisco-contribuinte e das relações de trabalho.     Podemos dizer que tudo começou com a Lei 9.249/95 (art. 10), que tornou isenta a distribuição de lucros e dividendos das empresas aos sócios/acionistas. De acordo…

Qualidade de segurado do INSS deve ser mantida durante recebimento de benefícios indenizatórios

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a manutenção da qualidade de segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no período de recebimento de benefício de cunho indenizatório, como o auxílio-acidente, ainda que não haja recolhimento de contribuições previdenciárias no período de recebimento desse auxílio. O segurado pediu reforma de…

Senado analisará reajuste para Judiciário e Ministério Público

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá votar nesta terça-feira (21) projetos que reajustam os salários dos servidores do Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essas propostas, já aprovadas pela Câmara dos Deputados, foram acolhidas na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e…

Justiça concede aposentadoria mista a trabalhador rural

A Segunda Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procedesse à averbação do tempo de serviço rural do demandante referente ao período de 03/03/1962 a 28/02/1979, bem como lhe concedeu o benefício de aposentadoria por idade híbrida, com pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo.…