Servidor com a candidatura indeferida pela Justiça não recebe remuneração no período eleitoral

A Justiça Federal decidiu que um candidato que teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral terá que devolver os valores recebidos durante licença para a atividade política. O candidato recorreu ao TRF da 1ª Região da sentença que negou seu pedido para que não fossem descontados de seus vencimentos os valores recebidos durante período de…

PDV: alternativa para crise que não pode ferir direitos dos trabalhadores

Caio Prates, do Portal Previdência Total As empresas brasileiras estão sentindo os efeitos provocados pela crise financeira e política do país e começaram a realizar um planejamento para deixar o quadro de funcionários e colaboradores mais enxuto. Entre as alternativas para a adequação ao cenário está o Programa de Demissão Voluntária, conhecido popularmente como PDV.…

Para receber benefício continuado segurado deve comprovar incapacidade por dois anos

A pessoa com deficiência deve estar sujeita a impedimentos físicos que perdurem por pelo menos dois anos para ter direito a receber o benefício assistencial de prestação continuada. A validade da exigência, fixada na Lei 12.470/11 para evitar que pessoas com limitações temporárias obtivessem o pagamento, foi demonstrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao…

ANFIP e entidades entregam ao presidente da Câmara propostas para superar a crise

A ANFIP e diversas entidades entregaram nesta quarta-feira (27) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o documento que reúne as conclusões do encontro “Diálogos Congresso em Foco” (confira aqui a íntegra das conclusões). O presidente da Associação, Vilson Antonio Romero, frisou que o texto reúne propostas para o enfrentamento das crises política…