Câmara aprova correção da contribuição sindical de autônomos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza o valor da contribuição sindical anual de agentes e trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores. Os valores serão corrigidos anualmente em janeiro com base na variação do Índice Nacional dePreços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro…

Candidato a concurso que se declarar negro terá de provar presencialmente

Instrução Normativa do Ministério do Planejamento publicada no Diário Oficial da União dispõe sobre o novo procedimento pelo qual candidatos em concursos públicos que se autodeclararem negros – pretos ou pardos – terão de ser submetidos para comprovar a informação. Para verificar se a autodeclaração é verdadeira, uma comissão deverá considerar os “aspectos fenotípicos do…

Petros tem déficit de R$ 23,1 bilhões em 2015

A Petros encerrou o ano de 2015 com déficit acumulado de R$ 23,1 bilhões. A maior parte do resultado negativo se concentra no plano de benefício definido Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), com R$ 22,6 bilhões. Além do PPSP, a fundação registrou resultados negativos também nos planos de benefício definido Ultrafértil, com déficit de…

Encerramento das atividades da empresa não afasta estabilidade provisória da gestante

O encerramento das atividades da empresa não a isenta de cumprir os direitos trabalhistas dos empregados, principalmente em relação à estabilidade assegurada à gestante pela Constituição Federal. Esse foi o entendimento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais. O desembargador Sércio da Silva Peçanha julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora, para condenar a empregadora…