Tempo em que mãe acompanha filho prematuro internado conta como licença-maternidade

O período em que mãe acompanhou criança prematura internada conta como licença-maternidade. A decisão foi da Justiça Federal após a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrar que havia determinado a prorrogação do período de afastamento de servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A servidora ajuizou ação para obrigar o Incra a prorrogar…

Trabalhador deverá ficar mais tempo em atividade e contribuir ainda mais para a Previdência Social

Caio Prates, do Portal Previdência Total O trabalhador brasileiro terá que ficar mais tempo na ativa e, assim, contribuir por um período maior para a Previdência Social. Essa é uma certeza que está afirmada nas propostas da reforma previdenciária elaborada pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer. O Governo Federal pretende apresentar estas propostas…

Cláusula de plano de saúde que restringe exame pedido por médico conveniado é abusiva

É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A controvérsia surgiu depois que um médico de Mato Grosso procurou o Ministério Público (MP) estadual. O profissional alegou que seu paciente,…

Presidente do TSE pede cassação de registro do PT

Presidente do TSE pede cassação de registro do PT Para Gilmar Mendes, há indícios de que partido foi indiretamente financiado pela Petrobras BRASÍLIA — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinou abertura de processo pedindo a cassação do registro do PT. Segundo Gilmar, há indícios de que o PT foi indiretamente…

Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis

Arrecadação O prazo de consolidação inicia-se no dia 12 de julho de 2016 Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º…