Tese de doutorado: A POLÍTICA FISCAL E A FALSA CRISE DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA – ANÁLISE FINANCEIRA DO PERÍODO 1990-2005

Acesse aqui a tese de Doutorado: A POLÍTICA FISCAL E A FALSA CRISE DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA – ANÁLISE FINANCEIRA DO PERÍODO 1990–2005 de Denise Lobato Gentil apresentada no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do grau de Doutor em Economia.

Fonte: IEPREV

Dercat – Perguntas e Respostas

por Subsecretaria de Fiscalização e Subsecretaria de Tributação e Contencioso — publicado 01/04/2016 17h09, última modificação 10/08/2016 09h41 “Dercat – Perguntas e Respostas 1.1” Aprovado pelo Ato Declaratório Interpretativo nº 05, de 11 de julho de 2016, com as alterações aprovadas pelo Ato Declaratório Interpretativo nº 6, de 9 de agosto de 2016. 1) Que…

Governo muda procedimentos sobre o FGTS

O Ministério da Fazenda anunciou alteração nos procedimentos para recolhimento dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) visando conferir maior transparência e previsibilidade aos repasses. As receitas oriundas da multa de 10% por despedida sem justa causa do empregado e da contribuição mensal devida de 0,5% sobre a remuneração deixarão de…

Ação de reconhecimento de trabalho insalubre para fins de aposentadoria especial não prescreve

O empregado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física tem direito à aposentadoria especial. As condições para requerer essa aposentadoria mais cedo devem ser comprovadas mediante a entrega de um formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que visa informar o INSS sobre a exposição do trabalhador a agentes…