Senado aprova projetos de reajuste de servidores

Oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União foram aprovados ontem (12) pelo Plenário do Senado. As matérias seguem agora para sanção presidencial. Esses aumentos foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer. Umas das propostas aprovadas, o…

Oito projetos de reajuste de salários de servidores estão na pauta do Senado

Oito projetos de reajustes salariais para servidores públicos civis e militares federais estão na pauta no Senado Federal. Os reajustes em pauta beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, Ministérios da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios…

Medida Provisória 739/16: restrições indevidas nos benefícios previdenciárias por incapacidade

As intensas alterações normativas no campo previdenciário que vêm acontecendo em 2016 exigem que o estudioso do assunto as acompanhe de perto e faça um esforço para, igualmente, levar com presteza à comunidade jurídica suas opiniões sobre as drásticas reformas em curso. Nesse esforço hermenêutico apresento uma rápida reflexão sobre a legalidade, constitucionalidade e pertinência…

Restrições inconstitucionais e ilegais nos benefícios previdenciárias por incapacidade

Marco Aurélio Serau Junior* Apresentamos nesta nova Coluna para o Portal Previdência Total uma breve reflexão sobre a legalidade, constitucionalidade e também sobre a incompatibilidade social da Medida Provisória 739, de 07.07.2016, que tratou dos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). Em primeiro lugar questiona-se a constitucionalidade da referida MP 739/16 à luz…