A Previdência Social não tem déficit

Desde 1989 nunca se cumpriu rigorosamente o que reza a Constituição, no que diz respeito ao financiamento da Seguridade Social, da qual a Previdência é parte. A parcela que cabe ao governo não é considerada, o que serve para alardear um falso déficit e justificar mais ‘reformas’ com corte de direitos As conquistas do movimento…

OAB questiona dispositivo que exclui do rol de dependentes no IR deficiente com emprego

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Lei 9.250/1995, que, ao prever relação de dependentes para fins de dedução do imposto de renda, não incluiu as pessoas com deficiência que exercem atividade laborativa. O artigo 35, incisos III…

TRT da 18º região edita novas súmulas

O pleno do TRT da 18ª região editou 4 novas súmulas. Os enunciados 55, 56, 57 e 58, foram publicadas no DEJT, na última segunda-feira, 29, e tratam sobre CTPS, adicional noturno e trabalho a céu aberto. As textos são editados após requerimento de uniformização de Jurisprudência quando há divergência de decisões proferidas pelas turmas…