TST: Acordo coletivo de horas in itinere sem contrapartida é inválido

Em julgamento histórico, Pleno considerou que precedentes do STF não se aplicavam ao caso. O Pleno do TST julgou na tarde desta segunda-feira, 26, a validade de acordo coletivo de trabalho que limitou as horas in itinere, conferindo-lhes natureza indenizatória – sem repercussão em IR, férias, FGTS, 13º, contribuições previdenciárias. No resultado do julgamento, prevaleceram como majoritárias…

Por que Aquarius incomoda a Folha

Revelador: jornal mobiliza colunista para sugerir, com base no filme, que Previdência Social é injusta. Ela sabota o “progresso” oferecido pela especulação imobiliária… Por Glauco Faria Neste domingo (25), a Folha de S. Paulo brindou seu leitor com um artigo intitulado “Aquarius”, de seu colunista Samuel Pessoa. Para quem não conhece, trata-se de um economista ligado ao Instituto…

PEC 241: TETO PARA INVESTIMENTOS SOCIAIS ESSENCIAIS E GARANTIA DE RECURSO PARA ESQUEMA FRAUDULENTO QUE O PLS 204/2016 O PLP 181/2015 E PL 3337/2015 VISAM “LEGALIZAR”

Maria Lucia Fattorelli Carmen Bressane Gisela Collares Rodrigo Ávila A propaganda é extremamente sedutora: vender algo “podre” para alguém que ainda se dispõe a pagar 40% ou até mais por isso. Excelente negócio! Essa poderosa propaganda é a que vem sendo usada para apresentar um escandaloso esquema de transferência de recursos públicos para o setor…

Amazônia Energia é condenada a devolver R$ 243 mil ao INSS por negligência

A União obteve condenação da Amazonas Distribuidora de Energia a indenizar em R$ 243,5 mil o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por despesas com pensão concedida em virtude do falecimento de empregado terceirizado causado por negligência da empresa. Representando a Previdência Social, a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM) e a Procuradoria Federal…