Aprovada MP que extinguiu mais de 10 mil cargos comissionados

Foi aprovada nesta terça-feira (16) pela comissão mista a medida provisória que extinguiu 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo. Destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, eles são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de concurso público. A MPV 731/2016 também permite que o Executivo substitua esses cargos por…

‘Sem ajuste na Previdência, solução é elevar imposto’, afirma secretário

O rápido e acentuado envelhecimento da população –mais acelerado que o enfrentado por países ricos– requer que o Brasil aprove uma reforma da Previdência por uma “questão matemática, e não ideológica”, diz Marcelo Caetano, 46, secretário de Previdência Social do governo interino de Michel Temer. No diagnóstico do secretário, sem mudanças nas regras de aposentadoria,…

Construtora é condenada por jornadas excessivas

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, condenou a SETEP Construções, com sede em Criciúma (SC) pela prorrogação de jornada dos seus empregados além do limite legal como determina a legislação trabalhista e cancele a ordem de cumprimento das regras coletivas quanto à prorrogação das jornadas até o limite de 12…

Professora tem direito à aposentadoria somente após 25 anos de exercício do magistério

A Justiça Federal reconheceu, em julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), parcialmente o pedido de uma professora para reconhecer seu direito ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço na função de magistério. O INSS, em seu recurso, sustentou que a autora, na data do requerimento administrativo, possuía apenas 20 anos,…