MINISTÉRIO DA FAZENDA COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

MINISTÉRIO DA FAZENDA COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL DOU de 31/08/2016 (nº 168, Seção 1, pág. 379) Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O COMITÊ DIRETIVO DO eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e considerando…

Em relação ao que disse o Palácio do Planalto, na noite de segunda-feira, 29, sobre a retirada de direitos dos trabalhadores, o senador Paulo Paim (PT\RS) afirma que:

A proposta que estabelece o negociado sobre o legislado está no Congresso Nacional. O governo interino defende aposentadoria aos 65 anos e 70 anos para homens e mulheres, respectivamente. A privatização do Pré-Sal avança no Congresso. A terceirização da atividade fim e a regulamentação do trabalho escravo tramitam no Senado.  Sou o relator das duas…

Em relação ao que disse o Palácio do Planalto, na noite de segunda-feira, 29, sobre a retirada de direitos dos trabalhadores, o senador Paulo Paim (PT\RS) afirma que:

A proposta que estabelece o negociado sobre o legislado está no Congresso Nacional. O governo interino defende aposentadoria aos 65 anos e 70 anos para homens e mulheres, respectivamente. A privatização do Pré-Sal avança no Congresso. A terceirização da atividade fim e a regulamentação do trabalho escravo tramitam no Senado.  Sou o relator das duas…

Previdência privada não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista

Sócios não podem ter valores de seus planos de previdência privada penhorada para garantir dívidas trabalhistas de suas empresas. O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a impenhorabilidade dos valores da previdência privada de um ex-sócio de uma companhia aérea bloqueados por determinação do…