Questões penais importantes na lei de regularização de ativos

Por Alexandre Wunderlich, Renata Machado Saraiva e Luiza Farias Martins Desde a sua promulgação a Lei 13.254/16, regulamentado por Instruções Normativas, é pauta constante no dia a dia dos escritórios de advocacia criminal e tributária. A lei trouxe a possibilidade de declaração voluntária de recursos, bens ou direitos não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a…

CARTA DOS ECONOMISTAS BRASILEIROS REUNIDOS EM NATAL

Diante do grave momento político vivido pelo País, os economistas brasileiros reunidos em Natal, no XXV Simpósio das Entidades de Economistas – SINCE, de 31 de agosto a 2 de setembro, dividem-se na sua avaliação sobre os aspectos políticos do processo de afastamento da Presidente da República, mas o Sistema Cofecon/Corecon’s, representativo dos 230 mil…

Críticas à PEC do teto de gastos marcam entrega de prêmios na CDH

Geraldo Magela/Agência Senado Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (17) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o Sindicato dos servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN), que reúne funcionários da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), entregou ao presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), o prêmio Sergio Arouca de Saúde e Cidadania.…

O estado gera as desigualdades sociais que ele próprio alega ser o único capaz de resolver

O atual sistema monetário é baseado em um monopólio estatal de uma moeda puramente fiduciária.  O dinheiro é criado monopolisticamente pelo Banco Central e é em seguida entregue ao sistema bancário.  O sistema bancário, por sua vez, por meio da prática das reservas fracionárias, se encarrega de multiplicar este dinheiro (eletronicamente) por meio da expansão…