Juízes Federais dizem não a PEC 241

“Com a PEC 241 o Executivo passará a ser o ‘super poder’, controlando os demais poderes e o Ministério Público por meio dos recursos financeiros. A longo prazo, o Judiciário será obrigado a fechar varas diante da impossibilidade de contratação de novos juízes e servidores. A pretexto de controlar gastos, a medida irá dificultar o…

PGR diz em parecer que PEC do teto de gastos é inconstitucional

Documento diz que proposta de Temer ‘ofende’ independência dos poderes. Planalto afirmou ser ‘evidente’ que PEC pode estabelecer limite de gastos. Nota elaborada pela Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional que limita o aumento dos gastos…

CREMERJ REPUDIA DIRETRIZES DA PEC 241/16

O CREMERJ se posiciona contra a aprovação da PEC 241/16, por considerar um retrocesso na luta pelo avanço e valorização do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto da emenda, aprovada ontem, 10, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, prevê o congelamento do piso do gasto federal com saúde por 20 anos. Dentre as…

Drauzio Varella grava depoimento contra a PEC 241

“Deixaremos grandes massas populacionais desassistidas”. Drauzio Varella, um dos médicos mais respeitados do Brasil, explica que o corte de investimentos na área da saúde, com a aprovação da PEC 241, tem como objetivo acabar com o SUS e prejudicar os pobres. O médico oncologista e escritor Drauzio Varella declarou (Link do vídeo abaixo) seu apoio à…

Gerson Salvador: Como ficará o acesso a novos tratamentos, se o dinheiro do SUS estiver congelado? Vaga em hospital será luta fratricida!

Nesta segunda-feira (24/10), a Câmara dos Deputados vota em segundo turno a catastrófica Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), do ilegítimo governo Michel Temer. PEC do arrocho, da morte, da maldade, do fim do futuro, ela ameaça os direitos sociais duramente conquistados a partir da Constituição de 1988. “A PEC 241 é o início do fim do incipiente estado de bem-estar…