Responsabilidade Fiscal está próxima de ser julgada no STF, e tratará de diminuição de carga horária e salários de servidores

 Foto: Wikipedia – Teori Zavascki Após 16 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal terá que ter seus questionamentos — incluindo a chance de diminuição das jornadas e dos salários dos servidores públicos — julgados pelo Supremo Tribunal Federal . Faz 1 mês, o ministro Teori Zavascki pediu que as dúvidas que existem sobre a LRF…

Temer volta a mobilizar base para concluir Lei de Diretrizes Orçamentárias e votar repatriação

Sessão conjunta de deputados e senadores foi convocada para esta terça-feira (18). No novo teste de fidelidade aplicado a parlamentares da base, três vetos presidenciais trancam a pauta e impedem a votação das últimas sugestões de conteúdo apresentadas à LDO, cuja análise tem sido recorrentemente adiada Temer vai voltar a testar a fidelidade da base…

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO RECOMENDA QUE INSS SUSPENDA AS REVISÕES DA MP 739

 Primeiro foi o Ministério Publico Federal que abriu o ProcedimentoPreparatório para averiguar possíveis irregularidades na operacionalização da MP 739 e agora foi a vez da Defensoria Pública da União também entregar nessa briga. A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE 2ª CATEGORIA/DF em 14/10/2016 emitiu em RECOMENDAÇÃO Nº 1 DPU 2CATDF/GDPC 2CATDF/OFDHTC 2CATD, recomendando que o INSS: a- suspenda a…