PEC 241: AS 7 RESPOSTAS QUE OS BRASILEIROS PRECISAM CONHECER SOBRE O “TETO DE GASTOS”

Por Rubens Teixeira, Henrique Forno e Márcio Araujo* 1 – É NECESSÁRIO EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS? RESPOSTA 1: Claro que sim. Se o país não equilibrá-las, pode vir a ter problemas em relação ao financiamento da sua dívida pública. Contudo, para se equilibrarem essas contas, são necessárias medidas que tornem os gastos suportáveis à arrecadação.…

Câmara tenta aprovar projeto que cria novo Refis, mas Fazenda é contra

Líderes dos partidos assinaram requerimento pedindo urgência na tramitação do texto que estabelece um novo parcelamento de débitos tributários; contrária ao projeto, Receita argumenta que índice de quitação dos programas anteriores é baixo BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados quer acelerar o projeto que permite a abertura de um novo Refis, programa de parcelamento e abatimento…

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA, ESPECIALISTAS DESMONTAM ARGUMENTOS QUE SUSTENTAM A PEC 241

Ao invés de debate, propaganda. Para que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241 avançasse, o governo investiu na produção de cartilhas, patrocinou propaganda nos grandes veículos de comunicação, promoveu jantares aos parlamentares, mas não participou de Audiências Públicas com especialistas e a sociedade civil para apresentar suas ideias, ou estudos de impacto…