Maia volta a defender novas regras para estabilidade de servidores públicos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender novas regras para estabilidade dos servidores, que devem ser discutidas no âmbito da reforma administrativa da Casa. Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (21/8), Maia disse que trabalhará para rever o regime jurídico único dos servidores. SAIBA MAIS 06:00 –…

Os ataques à Receita e os infiscalizáveis

Decisões recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram medidas coercitivas à administração tributária federal que devem causar, no mínimo, preocupação aos cidadãos contribuintes brasileiros, em especial, aos que defendem o combate inclemente à corrupção de agentes públicos.Em razão de pouco mais de 130 contribuintes pessoas físicas, entre elas pessoas ligadas a…

Auditores fiscais da Receita protestam em Brasília contra pressão política no órgão

Auditores fiscais da Receita Federal participaram nesta quarta-feira (21) de uma manifestação em frente ao Ministério da Economia, em Brasília. A categoria protestou contra o que classificou de pressão política que o órgão vem sofrendo. Os servidores exibiam cartazes com palavras de ordem escritas, como: “dia de luto” e “ninguém está acima da lei”. Também…

Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta. >> Leia mais abaixo os detalhes da medida provisória Durante a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar da MP o…

Justiça do Trabalho anula acordos e condenações por terceirização ilegal

    Empresas têm conseguido na Justiça anular condenações e acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que tratam de terceirização. As decisões têm como fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou lícita essa forma de contratação e as leis de terceirização (nº 13.429, de 2017) e da reforma trabalhista…

Saldo bloqueado do FGTS para pagamento de pensão alimentícia não estará disponível no saque emergencial

  Uma parte dos trabalhadores com saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não poderá retirar os recursos no saque emergencial de até R$ 500, por conta vinculada, liberado pelo governo a partir de setembro. De acordo com a Caixa Econômica Federal, pais ou responsáveis que pagam pensão alimentícia e tiveram saldo do FGTS bloqueado pela Justiça não…

Receita pode parar de emitir CPF, processamento de IR e certidões negativas

Circula um aviso interno entre os funcionários da Receita Federal informando que se não forem liberadas mais verbas no orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de renda serão desligados. Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim…