NOTA DOS(AS) PRESIDENTES DE COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS DAS SECCIONAIS DA OAB

Nós, presidentes de Comissões de Direitos Humanos das Seccionais da OAB, nos manifestamos contrários à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016. A Proposta de Emenda Constitucional que institui um novo Regime Fiscal para os próximos 20 anos no Brasil e estabelece um limite para despesas primárias apresenta uma ameaça contra o Pacto Constitucional…

CENTRO DA RODA "Não é hora de aumentar remuneração dos juízes", diz Cármen Lúcia

 A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, declarou nesta segunda-feira (17/10) ser desfavorável à proposta de aumentar o salário da magistratura brasileira. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ela disse que juízes devem ter boas condições de trabalho e ser bem remunerados, mas afirmou que…

CENTRO DA RODA “Não é hora de aumentar remuneração dos juízes”, diz Cármen Lúcia

 A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, declarou nesta segunda-feira (17/10) ser desfavorável à proposta de aumentar o salário da magistratura brasileira. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ela disse que juízes devem ter boas condições de trabalho e ser bem remunerados, mas afirmou que…

STF discute constitucionalidade de gratificações baseadas em multa tributária

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil estão mobilizados há cerca de dois anos pela implementação de um bônus de eficiência que tem como paradigma a remuneração dos fiscos estaduais. Entretanto, a constitucionalidade das gratificações baseadas em multas tributárias começa a ser questionada, como já ocorre em Rondônia. Naquele estado, o Recurso Extraordinário 835.291 –…