AGU regulamenta fixação de honorários sucumbenciais aos advogados públicos

Portaria foi publicada nesta quarta-feira, 23, no DOU, quando passou a vigorar. A AGU publicou nesta quarta-feira, 23, no DOU, portaria que regulamenta a fixação de percentual do encargo legal que constituirá os honorários advocatícios de sucumbência devidos aos advogados públicos. A portaria interministerial 8/16 regulamenta o disposto nos arts. 30 e 36 da lei 13.327/16, que…

Reforma da Previdência será enviada em dezembro

Presidente Temer afirma que sem mudanças no sistema de aposentadorias país terá que fechar as portas para balanço em 2024 Rio – A proposta de Reforma da Previdência será enviada ao Congresso em dezembro. A informação foi confirmada ontem pelo presidente Michel Temer em sua primeira participação na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES),…

O País dos privilégios

Quem são os servidores públicos que ostentam supersalários e aposentadorias milionárias e custam ao País R$ 20 bilhões por ano A dentista Márcia Maria Brandão Couto, de 55 anos, leva uma vida confortável no Rio de Janeiro. Independentemente do que possa faturar com sua profissão, ela recebe dos cofres púbicos uma remuneração fixa de R$…