Vídeos da RFB explicam parcelamento especial do Simples Nacional

Em duas videoaulas produzidas pela TV Receita, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Auditor Fiscal Silas Santiago, apresenta os principais aspectos do Parcelamento Especial do Simples Nacional, oportunidade concedida a micro e pequenos empresários de regularizarem sua situação tributária e, assim, voltarem a investir, a crescer como empreendedores e a contribuir para o…

DADOS: Anuário Estatístico da Previdência Social 2015 já está disponível para consulta

Número de pessoas que recebem benefícios mantidos pelo INSS ultrapassa a marca dos 30 milhões, maioria na faixa entre 65 e 69 anos Da Redação (Brasilia) – O Anuário Estatístico da Previdência SociaL 2015 (AEPS 2015) está disponível para consulta no site da Previdência (www.previdencia.gov.br). O AEPS é composto por 50 capítulos e traz informações sobre benefícios,…

Congresso pode funcionar em janeiro para acelerar votação da reforma da Previdência

Após reunião nesta segunda-feira (28), no Palácio do Planalto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que o Congresso Nacional poderá fazer uma autoconvocação, sem pagamento extra para os parlamentares, a partir do dia 10 de janeiro para adiantar a discussão da Reforma da Previdência, a ser apresentada pelo governo nos próximos dias. A oposição, que…

“ONU desmascara Lula: Estudo expõe 10 anos de mentiras do PT. – Segundo Imprensa Viva’, um estudo feito por um…”

ONU desmascara Lula: Estudo expõe 10 anos de mentiras do PT. Segundo Imprensa Viva, um estudo feito por uma repartição da ONU, o Pnud(Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento), em parceria com o Ipea(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e a Fundação João Pinheiro mostram que o combate a desigualdade social não teve avanços, e a educação teve…

Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro

A decisão é da 2ª turma do STJ. A isenção de IR sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária, adquirida sob o decreto-lei 1.510/76 e negociada após cinco anos da data de aquisição, na vigência da lei 7.713/88, é direito personalíssimo, não se transferindo ao herdeiro em caso de morte do titular. A decisão é da…

Impenhorabilidade de bens de trabalho alcança empresários individuais, pequenas e microempresas

Decisão é da 4ª turma do STJ. “A impenhorabilidade do art. 649 inciso V do CPC/73, correspondente ao art. 833 do CPC/2015, protege os empresários individuais, as pequenas e as microempresas, onde os sócios exerçam sua profissão pessoalmente, alcançando apenas os bens necessários às suas atividades.” O entendimento é da 4ª turma do STJ que, em decisão…

Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita

Gravação foi uma das provas apresentadas pelo trabalhador para pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho. A 4ª turma do TST, por unanimidade, negou provimento a agravo de instrumento de uma empresa de engenharia de telecomunicações contra decisão que reconheceu a licitude da gravação de conversa feita por um empregado terceirizado sem a anuência do interlocutor.…