DESCONTROLE À VISTA Medida Provisória retira da CGU missão constitucional de fiscalizar o SUS

MP 765/2016 estabelece Ciset no Sistema Único de Saúde. Unacon Sindical já solicitou reunião com Planejamento, Casa Civil e CGU para barrar a proposta. Sindicato aponta a medida como nociva ao atual sistema de controle interno da União Medida Provisória retira da Controladoria-Geral da União (CGU) a missão constitucional de auditar o Sistema Único de…

GOVERNO RETOMA REVISÃO DE PERÍCIAS MAS TRIBUNAL DETERMINA QUE TODOS TENHAM DIREITO À AMPLA DEFESA

Após o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu liminar proibindo o INSS de cancelar os benefícios de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença sem garantir o direito à ampla defesa ao segurado. Em julho do ano passado, o governo havia baixado a MP nº 739/2016, afirmando…

Conheça a Previdência Social brasileira

Entender a extinção do nosso Seguro Social proposta pelo governo, exige o conhecimento da História. Fruto obrigatório das contradições e lutas, as normas trabalhistas e previdenciárias acompanham – para o bem ou para o mal – as transformações econômicas, políticas e sociais do mundo. Pode-se dizer que a Previdência Social brasileira se inicia em 1923,…

Reginaldo Lopes entra com representação contra Temer no MPF por propaganda enganosa sobre Reforma da Previdência

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)  entrou com representação  junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Michel Temer por propaganda enganosa, improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público. Os casos foram constatados na publicidade veiculada pelo Governo Federal em rede nacional sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), ainda em tramitação no Congresso. De acordo com a peça…

Ministro discutiu MP que beneficiou a Gerdau

BRASÍLIA – Relatório do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Zelotes diz que o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, participou de tratativas que resultaram em favorecimento à Gerdau na tramitação de uma medida provisória no Congresso. O documento, obtido pelo Estado, sustenta que o ministro conversou com o empresário Jorge Gerdau, dono da siderúrgica, sobre regras…

MP que cria bônus de eficiência para auditores requer cautela

Por Tatiana Ergang Barros e Flávio Eduardo Carvalho A Medida Provisória 765, de 29 de dezembro de 2016 (MP 765/2016), publicada na última sexta-feira, dentre outras mudanças, alterou a carreira dos Auditores da Receita Federal do Brasil e instituiu o Programa de Produtividade e o Bônus de Eficiência. Isso, em resposta às exigências dos Auditores Fiscais seguidas de intensas greve…