AGU regulamenta fixação de honorários sucumbenciais aos advogados públicos

Portaria foi publicada nesta quarta-feira, 23, no DOU, quando passou a vigorar. A AGU publicou nesta quarta-feira, 23, no DOU, portaria que regulamenta a fixação de percentual do encargo legal que constituirá os honorários advocatícios de sucumbência devidos aos advogados públicos. A portaria interministerial 8/16 regulamenta o disposto nos arts. 30 e 36 da lei 13.327/16, que…

Reforma da Previdência será enviada em dezembro

Presidente Temer afirma que sem mudanças no sistema de aposentadorias país terá que fechar as portas para balanço em 2024 Rio – A proposta de Reforma da Previdência será enviada ao Congresso em dezembro. A informação foi confirmada ontem pelo presidente Michel Temer em sua primeira participação na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES),…

O País dos privilégios

Quem são os servidores públicos que ostentam supersalários e aposentadorias milionárias e custam ao País R$ 20 bilhões por ano A dentista Márcia Maria Brandão Couto, de 55 anos, leva uma vida confortável no Rio de Janeiro. Independentemente do que possa faturar com sua profissão, ela recebe dos cofres púbicos uma remuneração fixa de R$…

A Fundação ANFIP participou do evento Reforma da Previdência

A Fundação ANFIP, representada pela Diretora Presidente, Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão, participou nesta terça-feira (22) do evento sobre Reforma da Previdência, em formato de audiência pública. O evento, organizado pela Comissão de Seguridade Social da Seccional da OAB/DF reuniu representante do Governo e especialistas em Previdência Social para debater as propostas de mudanças…

Aliados de Temer ressuscitam PL sobre terceirização

Deputados ligados ao patronato tentam apreciar projeto de 1998, que continua tramitando, apesar de pedido de arquivamento. Já relatório do PLC 30 deverá ser apresentado amanhã no Senado PORTAL SD Brasília –Manobra de representantes das confederações patronais e dos parlamentares da base aliada do governo Michel Temer levou à retomada da tramitação de um projeto…