Cargos comissionados servem só para atividades de chefia, julga STF

Cargos comissionados no serviço público destinam-se apenas às funções de chefia e assessoramento. Assim, todas as demais atividades de órgãos estatais devem ser exercidas por servidores concursados. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal validou decisão do Conselho Nacional de Justiça que considerou irregular a contratação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba, de…

Pensionista garante paridade no recebimento da GDATEM

A extensão da GDATEM é possível aos servidores inativos e pensionistas nos mesmos parâmetros estabelecidos pelas Leis 11.355/06 e 11.907/09 para os servidores da ativa. Tal decisão foi proferida pelo Tribunal Regional da 4ª Região, após uma pensionista ajuizar ação por meio da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados. A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM)…

Paim diz que relatório sobre terceirização buscará impedir ‘calotes’ aos trabalhadores

O senador Paulo Paim (PT-RS) deve incluir em seu relatório sobre o projeto (PLC 30/2015) que regulamenta o trabalho terceirizado medidas que impeçam os inúmeros casos de “calotes” aos trabalhadores. Essa situação se configura em atrasos no pagamento de salários e descumprimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas por parte das empresas intermediárias em situação de…

Ministro do Trabalho quer conversar com deputados sobre 'modernização'

Ronaldo Nogueira participou de almoço com jornalistas nesta segunda. Ele defende que mudanças nas leis trabalhistas não são ‘minirreforma’. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, planeja conversar com cada um dos 513 deputados sobre as medidas anunciadas pelo governo federal na área trabalhista. Durante um almoço com jornalistas em Porto Alegre nesta segunda-feira (26), o ministro falou…

Ladislau Dowbor: R$ 400 bi para o pagamento de juros. Veja quem realmente quebrou o Estado brasileiro

Ladislau: quem quebrou o Estado brasileiro Examine os números: gasto social é moderado, enquanto pagamento de juros explode. País entra em crise — e governo mantém justamente as despesas mais devastadoras Por Ladislau Dowbor, no Outras Palavras, publicado em 22/11/2016 Você provavelmente se sente perplexo frente à situação econômica do país. Está em boa companhia. Quem…

Temer sanciona LDO de 2017 com vetos

Entre os pontos vetados está o artigo que previa o limite para as despesas primárias em 2017 O PRESIDENTE MICHEL TEMER (FOTO: BETO BARATA/PR) O Presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira, 27, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União, com vetos. Entre os pontos vetados está…