JULGADORES PARCIAIS Bônus cria conflito de interesses de conselheiros auditores no Carf, decide juiz

O bônus de eficiência pago aos auditores fiscais já resultou na primeira derrota judicial do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). Em liminar desta quarta-feira (25/1), o juiz federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller determinou a retirada de um processo da pauta do Carf por entender que o pagamento do bônus “cria…

Uma nota sobre a desigualdade social no Brasil

Valério Arcary  | Vimos na Seção IV, na análise da produção de mais-valia relativa: dentro do sistema capitalista, todos os métodos para a elevação da força produtiva social do trabalho se aplicam à custa do trabalhador individual; todos os meios para o desenvolvimento da produção se convertem em meios de dominação e exploração do produtor, mutilam o trabalhador, transformando-o num…

Zelotes: multa a envolvidos

Segundo Erich Endrillo, a OAB pode mover ação direta de inconstitucionalidade contra o prêmio dado aos fiscais – bônus de eficiência. Acusados de tentar manipular julgamentos do Carf são processados na esfera cível para que devolvam recursos aos cofres públicos. Empresa questiona pagamento de bônus de eficiência a julgadores do colegiado e obtém liminar na…

Exclusão de acidentes de trajeto do FAP corrige regra que prejudicava empresas

Decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), tomada na quinta-feira (17), torna mais justa aplicação do fator, que punia empresas por incidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho A decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de excluir os acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) elimina grave  distorção…