Dieese divulga nota técnica sobre a Reforma da Previdência (PEC 287)

O Ddepartamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou recentemente a Nota Técnica n° 168, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência. Esta nota apresenta as principais mudanças nas regras previdenciárias e assistenciais introduzidas pela PEC 287, que, dentre outras alterações, propõe: extinguir a aposentadoria por tempo…

Movimento faz "abraçaço" ao prédio da Previdência Social contra reforma no setor

No Dia Nacional dos Aposentados e no Dia da Previdência Social, lembrados hoje (24), o movimento A Previdência é nossa! Pelo Direito de se Aposentar! reuniu representantes de confederações, associações e sindicatos numa espécie de “abraçaço” ao prédio da Previdência Social, em Brasília, contra a reforma proposta pelo governo federal para o setor. “É um…

Receita Federal divulga cronograma do IRPF 2017

IRPF Além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, vários programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017). O Programa do IRPF contempla,…

Comissão aprova projeto que extingue Carf e Conselhos de Contribuintes

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) proposta que leva à extinção do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e dos Conselhos de Contribuintes, tribunais administrativos de revisão das multas impostas pela Receita Federal. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 55/15, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cancela a legislação que criou…

Bônus de eficiência põe governo na berlinda

As discussões sobre suspensão das sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) e impedimento dos conselheiros para julgar, por conta do recebimento do R$ 7,5 mil mensais, referentes ao bônus de eficiência, estão longe de acabar. A instituição do adicional por produtividade, criado pela MP 765/2016, que reajustou os salários e reestruturou…