A reforma da Previdência e seus impactos

Segurados especiais, professores e acumulações permitidas na CF O conceito de segurado especial consta do art. 11, VII, da Lei 8.213/91, que sofreu profundo e minudente aperfeiçoamento com a Lei 11.718/2008, incorporando-se à lei diversos entendimentos jurisprudenciais. Basicamente, é o trabalhador rural, o garimpeiro ou pescador artesanal que trabalha individualmente ou em regime de economia…

Como o Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores da Receita Federal pode aumentar o risco fiscal de sua empresa

A MP nº 765/2016, instituiu o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira para fomentar a produtividade de Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita. Eles serão remunerados com Bônus a ser calculado pelo Índice de Eficiência Institucional, mensurado por meio de…

Começa a batalha da reforma da Previdência

Iniciado o ano legislativo, com a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, os esforços se voltam à manifesta prioridade do governo: aprovar a reforma da Previdência. Assim como o novo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Maia reforçou o comprometimento com a aprovação da matéria em palavras, no discurso,…

Luta para barrar a PEC

Se a intenção da reforma da Previdência é atingir todos os brasileiros “de forma igualitária”, como vem sendo anunciado, ela tem sido bem-sucedida. Enviada em dezembro ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 conseguiu unir entidades sociais, sejam urbanas ou rurais, servidores públicos ou da iniciativa privada, homens ou mulheres.…