PEC DA “DEMOLIÇÃO” 30/01/2017_ Governo e Congresso corruptos não podem “doar” a nossa Previdência para o sistema financeiro

Não vamos aceitar. Vamos, todos os trabalhadores, nos informar, nos mobilizar e, juntos, ocupar as ruas e defender a nossa aposentadoria É forte a campanha na mídia em defesa da aprovação da PEC 287/16, da Reforma da Previdência. Graças, é claro, à injeção de dinheiro (muito dinheiro) do governo para levar adiante a proposta de…

JULGADORES PARCIAIS Bônus cria conflito de interesses de conselheiros auditores no Carf, decide juiz

O bônus de eficiência pago aos auditores fiscais já resultou na primeira derrota judicial do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). Em liminar desta quarta-feira (25/1), o juiz federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller determinou a retirada de um processo da pauta do Carf por entender que o pagamento do bônus “cria…

OPINIÃO Reforma da Previdência erra ao não prever regra de transição

Recentemente, publiquei artigo em que abordei a inconstitucionalidade da exclusão das regras de transição das Emendas Constitucionais que estão em vigor, para milhares de servidores públicos, pela Reforma da Previdência buscada pelo Governo que atualmente comanda o nosso Poder Executivo. Tratei da inconstitucionalidade do art. 24 da PEC 287/2016 (que já foi reapresentada, tendo o teor do…