JULGADORES PARCIAIS Bônus cria conflito de interesses de conselheiros auditores no Carf, decide juiz

O bônus de eficiência pago aos auditores fiscais já resultou na primeira derrota judicial do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). Em liminar desta quarta-feira (25/1), o juiz federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller determinou a retirada de um processo da pauta do Carf por entender que o pagamento do bônus “cria…

OPINIÃO Reforma da Previdência erra ao não prever regra de transição

Recentemente, publiquei artigo em que abordei a inconstitucionalidade da exclusão das regras de transição das Emendas Constitucionais que estão em vigor, para milhares de servidores públicos, pela Reforma da Previdência buscada pelo Governo que atualmente comanda o nosso Poder Executivo. Tratei da inconstitucionalidade do art. 24 da PEC 287/2016 (que já foi reapresentada, tendo o teor do…

Um jeito arrogante e destemperado de Eike

E a má impressão começou quando o então todo poderoso bilionário fez questão de mostrar seu descontentamento por ela ser nordestina A jornalista Patricia Calazans, que mora atualmente em San Francisco (EUA), não é exatamente uma fã de Eike Batista. Ela foi contratada, em 2010, para organizar um evento para o Governo do Rio, no Hotel…

Receita para capturar o Leão

Projeto de lei deixaria a Receita sob o “controle externo” das máfias políticas – assim como, até outro dia, a Petrobras, a Eletrobras, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal Al Capone não caiu por ser um gângster, o maior de sua época, mas pelo crime banal de evasão tributária. Sem…