Emenda reduz idade mínima de 65 para 60 anos e altera outros pontos da reforma da Previdência

Proposta tem o apoio do PSD, PR, PP e PTB, além do PCdoB, que é oposição  A base aliada do presidente Michel Temer na Câmara está finalizando um texto alternativo ao apresentado pelo Executivo, flexibilizando consideravelmente a reforma da previdência. Na contramão do que quer o governo, a emenda reduz a idade mínima para aposentadoria, mantém o pagamento integral das pensões e acaba com a regra de…

POLÍTICA DE PESSOAL Governo sabe de ilegalidade do "bônus de eficiência" de auditores desde julho

Em julho de 2016, antes de enviar ao Congresso um projeto para criar o “bônus de eficiência” para auditores fiscais, o governo pediu pareceres técnicos dos órgãos de consultoria jurídica do Ministério do Planejamento. E ouviu que o projeto continha uma ilegalidade que está até hoje na medida provisória que impôs o pagamento do bônus e pode…

Reformas previdenciária e trabalhista serão destaques da pauta da Câmara em 2017

Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os deputados deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo. Projetos polêmicos como a regulamentação do Uber e da franquia de bagagens também poderão entrar em pauta neste semestre Plenário da Câmara dos Deputados começará o ano com a análise de medidas provisórias Os deputados federais vão…