Governo faz propaganda política com recursos públicos

A conduta irregular foi apontada pelo Conar em relação à campanha da Reforma da Previdência. Sindicato acionará o Ministério Público Eleitoral O Sindilegis vai representar junto ao Ministério Público Eleitoral contra o Governo após o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) apontar, em resposta à denúncia feita pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e…

A aposentadoria dos servidores públicos já mudou

A propaganda da PEC 287/16 promete igualar a aposentadoria do servidor público à que paga o INSS, mas, na verdade, apenas reduz o tempo para isto acontecer, sem respeitar as reformas que já ocorreram. Até 1998 a aposentadoria dos servidores públicos representava um “salário diferido”, prometido para o futuro, sem relação de contribuição, tendo como…

Conheça a Previdência Social brasileira

Entender a extinção do nosso Seguro Social proposta pelo governo, exige o conhecimento da História. Fruto obrigatório das contradições e lutas, as normas trabalhistas e previdenciárias acompanham – para o bem ou para o mal – as transformações econômicas, políticas e sociais do mundo. Pode-se dizer que a Previdência Social brasileira se inicia em 1923,…

STF: TJs podem julgar se leis municipais ofendem a CF

Ofensas só podem ser evocadas utilizando como parâmetro normas constitucionais de reprodução obrigatória pelos Estados. O STF decidiu nesta quarta-feira, 1º, que as ofensas à CF podem ser evocadas como causa de pedir nas ações diretas de inconstitucionalidade formalizadas perante os tribunais de justiça estaduais, desde que se trate de normas constitucionais de reprodução obrigatória pelas Constituições…

Saiba os nomes cotados para substituir Teori

Mais de 10 nomes da advocacia, STJ, TCU e TST, já foram citados. Desde o falecimento do ministro Teori Zavascki, na semana passada, começaram as especulações sobre quem seria o substituto. Nos últimos dias, listas com sugestões de nomes pulularam na Presidência da República. Ao menos 13 nomes da advocacia, STJ, TCU e TST, já foram citados…