Em errata, relator diz que servidores terão ‘regras mais compatíveis’ de aposentadoria

Após apresentar seu parecer sobre a proposta de reforma da Previdência no Congresso, Arthur Maia divulgou errata afirmando que vai revisar regras dos funcionários públicos. relator da reforma da Previdência Social na comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), divulgou na noite desta quarta-feira (19) uma errata de seu parecer sobre…

POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da importância da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente, reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016. Nenhuma reforma…

Normas ‐ Sistema Gestão da Informação

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99014, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 27/03/2017, seção 1, pág. 63) Normas ‐ Sistema Gestão da Informação ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Nos termos da NOTA PGFN/CRJ/Nº 485/2016, de 30 de maio de 2016 aprovada em 2 de junho…

A aposentadoria e os “privilégios” dos servidores

Vilson Antonio Romero (*) Em diversos momentos, ao longo do debate sobre a reforma da previdência, parlamentares e “especialistas” brandiram contracheques de servidores públicos, dizendo que a PEC 287 deve acabar com “privilégios dos marajás” que ganham milhares de reais por mês. Considerando União, estados/DF e municípios e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, há…