Devido a bônus, auditor fiscal declara-se impedido para elaborar parecer

O servidor público que tiver interesse, direto ou indireto, na matéria tratada no processo administrativo fica impedido de atuar nele. Com base nessa regra, determinada pela Lei 9.784/1999, um auditor fiscal que atua na alfândega do Aeroporto de Viracopos (Campinas-SP) disse não ter imparcialidade para elaborar parecer analisando auto de infração de perdimento de mercadorias…

Agricultora convida políticos a trabalhar na roça antes de falarem de reforma da Previdência

O jeito simples e direto da agricultora Juliane Schneider da Silva, 42, para falar sobre a reforma da Previdência está ultrapassando fronteiras. Emocionada, a gaúcha gravou um vídeo convidando deputados e senadores a passarem um mês na agricultura antes de debaterem a reforma no recolhimento do INSS. O clipe registra quase 3 milhões de visualizações…

Uma dívida que já pagamos

Por Jerônimo Goergen e Roberto Kupski* O governo federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que prevê a suspensão, por três anos, do pagamento das dívidas dos estados com a União. Em troca, os governos estaduais devem adotar uma série de contrapartidas, como a privatização de estatais e a…

Representantes de fundos de pensão pedem mudanças na reforma da Previdência

Entidades querem retirada de trecho do projeto de reforma PEC altera Previdência complementar de funcionários públicos Abrapp articula a apresentação de uma emenda na Câmara. Representantes de entidades de fundos de pensão pressionam o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), para retirar 1 dos artigos da proposta. Argumentam que a PEC “abre” os fundos de pensão…