Para membros do MP e juízes, parecer de Maia tem retrocessos injustificáveis

Por meio de nota, associações de juízes e de membros do Ministério Público organizadas na Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) afirmam que as alterações propostas na Comissão Especial da Reforma da Previdência pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentam “injustificáveis retrocessos”, além de manter diversos equívocos graves. A Frente diz que o…

Congressistas que devem R$ 3 bi à União propõem perdão de débitos

Eles negociam alterações da Medida Provisória que institui novas regras para o parcelamento de débitos com a Receita Federal Mesmo com a crise que abate parte da arrecadação no país, congressistas tentam se beneficiar do perdão de débitos com à União, que chegam a R$ 3 bilhões. Eles negociam alterações da Medida Provisória (MP) do Programa de Regularização Tributária (PRT),…

Temer coloca as reformas que Rajoy fez na Espanha como modelo para o Brasil

Presidente brasileiro pediu aos investidores espanhóis que aproveitassem a oportunidade que se abre com seu programa de privatizações e concessões O presidente Michel Temer destacou nesta segunda-feira diante do Primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, a “semelhança” nas dificuldades que os dois países enfrentam e colocou as políticas aplicadas por seu convidado como modelo a seguir. Temer não se referia…

Aposentadoria da pessoa com deficiência

A existência de critérios diferenciados nas aposentadorias das pessoas com deficiência concretiza a igualdade material por meio do nivelamento jurídico de situações faticamente desiguais. Com mais razão, a partir do momento em que o Brasil assinou em 2007 a Convenção de Nova York e se comprometeu perante a comunidade internacional a “levar em conta, em…

Reforma trabalhista de Temer É GOLPE contra direitos das classes trabalhadoras

Além da farsa da Comissão Especial, que não incorporou nenhuma proposta do movimento sindical, de parlamentares, do MPT, da OSB  e das associações dos magistrados da Justiça do Trabalho. O relator do PL 6787/2016, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), reconhecidamente um dos parlamentares mais conservador e atrasado da Câmara dos Deputados, inseriu mais de duzentas modificações…

Reforma da Previdência vai garantir mais 50 anos de corrupção e salários acima do teto

A Reforma da Previdência é importantíssima. Ela vai garantir mais 50 anos de corrupção no sistema político, salários de juízes e promotores acima do teto constitucional e anulações de multas bilionárias para grandes empresas. Como diz o ministro Henrique Meirelles, sem a Reforma da Previdência, o Brasil quebra. O Brasil precisa continuar funcionando do jeito que…