O Vínculo Estatutário e a Filiação Previdenciária

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins. Recentemente recebemos a seguinte indagação:   1) A relação estatuária imputa, necessariamente, a vinculação previdenciária com o Regime Próprio de Previdência Social, com exclusão de qualquer outro vínculo previdenciário com outro regime?   Inicialmente cumpre ressaltar que a instituição de Regime Próprio de Previdência Social, segundo o entendimento…

Fundos de pensão têm rombo de R$ 70,6 bilhões

Déficit do sistema subiu 700% em quatro anos – em 2012, o buraco era de R$ 9 bilhões Os fundos de pensão fecharam 2016 com rombo de R$ 70,6 bilhões, segundo levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o xerife do setor. O dado preocupa por causa da rápida expansão do déficit do sistema, que subiu 700%…

Reforma da Previdência: punindo os inocentes

A PEC 287, proposta sob a justificativa da tara do ‘déficit’, tem como objetivo redirecionar o orçamento público da Previdência ao sistema financeiro, para que este extraia super lucro. Sua tendência será agravar em ritmo acelerado as desigualdades no Brasil Que país a Reforma da Previdência projeta para meados do século XXI? Numa perspectiva crítica…

A nova fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pelo relator da reforma da Previdência Arthur Maia: retrocessos pontuais em relação à proposta original e descumprimento de compromissos firmados perante a sociedade brasileira

Roberto de Carvalho Santos: Advogado sócio-fundador do escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados; Presidente do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários; Professor de Pós-Graduação em Direito Previdenciário de diversas instituições de ensino superior; Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário do IEPREV; Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG; Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da AACO/MG; Professor do programa de…