MPE pede cassação de Temer no TSE, diz jornal

Se os ministros seguirem o entendimento do Ministério Público, peemedebista será destituído e eleições indiretas serão realizadas O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai recomendar a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) no julgamento que terá início na próxima terça-feira 4 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é do jornal O Estado…

A Previdência é mesmo deficitária?

ssociação de auditores fiscais aponta superávit, contrariando argumento usado pelo governo para reforma previdenciária. Cálculo dos críticos usa dados de 2015 e é questionado por economistas. O governo do presidente Michel Temer defende uma ampla reforma para mudar as regras da Previdência. A justificativa é que o suposto rombo precisa ser fechado, sob o risco…

Contrato de honorários advocatícios é passível de protesto

De acordo com TED da OAB/SP, inexiste risco de violação ao sigilo profissional inerente à profissão. A 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, presidida pelo advogado Pedro Paulo Wendel Gasparini, entendeu que é passível de protesto o contrato de honorários advocatícios pelo advogado ou sociedade de advogados, diante da inadimplência do cliente, tendo em vista que o…

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado

  “A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à EC 20/98.”   Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo plenário do STF no julgamento do RE 565160, desprovido pelos ministros, por unanimidade dos votos. A matéria constitucional, com repercussão geral reconhecida, envolve quase 7.500 processos…