ANFIP disponibiliza Acórdãos Selecionados do Carf

Já estão disponíveis para download, no espaço “publicações”, “livros”, da área restrita, os três volumes da publicação Acórdãos Selecionados Temas Relevantes, que reúne julgados escolhidos por conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado paritário, que julga em segunda instância os recursos sobre o processo administrativo fiscal. O material foi lançado pela ANFIP…

Justiça suspende bônus de produtividade em casos do Carf

Liminares beneficiam empresas que possuem 38 processos em tramitação no conselho A instituição de um bônus de produtividade aos auditores fiscais continua a gerar desdobramentos na Justiça. Após questionamentos de empresas que possuem processos em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), dois juízes do Distrito Federal determinaram que as multas mantidas pelo tribunal…

Escola DIEESE de Ciências do Trabalho abre inscrições para Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Economia e Trabalho

Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Economia e Trabalho – CURSO PRESENCIAL A Escola DIEESE de Ciências do Trabalho está com inscrições abertas para o processo seletivo do curso de pós-graduação Lato Sensu em Economia e Trabalho (2º semestre). As aulas são aos sábados, das 8h30 às 17h30, e às segundas e quartas, das 19h às…

TRF da 3ª Região entende que e-readers podem se beneficiar da alíquota zero de PIS e Cofins

Ana Carolina Carpinetti e Stella Oger P. Santos A jurisprudência tem manifestado entendimento favorável aos contribuintes no sentido de estender a imunidade de impostos e a aplicação da alíquota zero de PIS e Cofins aos livros digitais, em detrimento da interpretação meramente formalista defendida pelas autoridades fiscais. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região…

Relator da reforma trabalhista é investigado por relação com terceirizada fraudadora

  Deputado tucano é acusado de participar de empresa que coagia empregados demitidos a devolverem a multa do FGTS   Por André Campos e Piero Locatelli O relator da reforma trabalhista do governo Michel Temer, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), está sendo investigado em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento em uma empresa terceirizada…

Almir Pazzianotto fala sobre lei da terceirização

Ministro do TST aposentado considera um avanço, porém faz ressalva a dispositivo. Desde que entrou em vigor, a lei da terceirização tem dividido opiniões. Com o objetivo de unificar critérios que, até então, geravam insegurança jurídica, o novo regulamento trabalhista permite que todas as atividades de uma empresa, seja ela atividade-meio ou atividade-fim, sejam repassadas a terceiros.…

“MENTIRA PURA!”: DESMONTANDO ARGUMENTOS DO GOVERNO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

“TEM MUITA GENTE falando muitas mentiras a respeito da Previdência”, alerta logo de início o vídeo “Minuto da Previdência” produzido pelo governo federal. Publicado no canal do YouTube “Portal Brasil” no dia 13 de abril e replicado em canais de televisão desde então, o vídeo afirma que uma das falácias disseminadas seria a necessidade de trabalhar 49 anos para ter…

Brasil despenca 19 posições em ranking de desigualdade social da ONU

País aparece entre os 10 mais desiguais do mundo. Além da diferença entre ricos e pobres, levantamento ressalta desvalorização e baixa representatividade da mulher na sociedade brasileira   As desigualdades social e de gênero se acentuaram no Brasil. Esse é o diagnóstico revelado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), o Índice de Desenvolvimento Humano…