Artigo: Reformas da Previdência e Trabalhista prejudicam trabalhadores e servidores

A Fessergs alerta os servidores públicos que as reformas Previdenciária e Trabalhista propostas pelo governo Temer prejudicam os servidores públicos e beneficiam exclusivamente o sistema financeiro. Se aprovadas, os servidores passarão a ser enquadrados nas mesmas regras do Regime Geral da Previdência Social, terão que contribuir por 49 anos e ter idade mínima de 65…

Debatedores repudiam Reforma da Previdência

Está online, na página da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, a edição de abril do Jornal Senado Mulher (ano 4, nº 31), com cobertura especial sobre as atividades realizadas durante o Março das Mulheres – Igualdade no Trabalho, destacando-se o protagonismo feminino no debate crítico sobre a Reforma da Previdência. Leis sancionadas e projetos aprovados no…

A pensão por morte e a PEC 287/16

Como em todas as reformas promovidas no Regime Próprio de Previdência Social, o benefício de pensão por morte foi alvo de significativas propostas de mudança no texto enviado ao Congresso. Propostas essas que fazem com que modelos adotados no passado pelo Regime Geral, sejam ressuscitados e introduzidos na previdência do servidor. Além de se buscar…

STF decide que administração pública não é responsável por dívidas de terceirizadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que a administração pública não é responsável pelo pagamento de eventuais dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas contratadas por órgãos públicos. O julgamento deste caso no STF começou no início de fevereiro com discussões durante três sessões do plenário. No entanto, diante do empate em 5 a…

ESPECIAL TERCEIRIZAÇÃO: “A volta do capitalismo selvagem”, diz professor universitário

Foto: Léo Lopes    O Aratu Online inicia nesta quinta-feira (30/3) um especial de três capítulos sobre a terceirização das leis trabalhistas. Professores universitários, políticos e especialistas foram convocados a opinar sobre o projeto de lei que possibilita novas modalidades de reger as relações de trabalho no Brasil. O professor de história da Universidade Federal da Bahia…

Sancionada lei que estende prazo para repatriação de recursos

Permanece proibida a possibilidade de parentes de mandatários e agentes públicos regularizarem ativos mantidos no exterior Foi sancionada sem vetos a lei que reabre o prazo para repatriação e regularização de ativos (bens, valores, créditos e direitos) mantidos no exterior e não declarados. A Lei 13.428/17 foi sancionada na quinta-feira (30) pelo presidente Michel Temer e publicada…

Medida provisória acaba com desoneração da folha para maioria dos setores

O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (31) a Medida Provisória 774, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Segundo o texto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como…

ESPECIAL TERCEIRIZAÇÃO: “A volta do capitalismo selvagem”, diz professor universitário

O Aratu Online inicia nesta quinta-feira (30/3) um especial de três capítulos sobre a terceirização das leis trabalhistas. Professores universitários, políticos e especialistas foram convocados a opinar sobre o projeto de lei que possibilita novas modalidades de reger as relações de trabalho no Brasil. O professor de história da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Carlos Zacarias, é…

Sancionada lei que estende prazo para repatriação de recursos

Permanece proibida a possibilidade de parentes de mandatários e agentes públicos regularizarem ativos mantidos no exterior Foi sancionada sem vetos a lei que reabre o prazo para repatriação e regularização de ativos (bens, valores, créditos e direitos) mantidos no exterior e não declarados. A Lei 13.428/17 foi sancionada na quinta-feira (30) pelo presidente Michel Temer e publicada…

Medida provisória acaba com desoneração da folha para maioria dos setores

 Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (31) a Medida Provisória 774, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Segundo o texto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de…