POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da importância da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente, reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016. Nenhuma reforma…

Normas ‐ Sistema Gestão da Informação

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99014, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 27/03/2017, seção 1, pág. 63) Normas ‐ Sistema Gestão da Informação ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Nos termos da NOTA PGFN/CRJ/Nº 485/2016, de 30 de maio de 2016 aprovada em 2 de junho…

A aposentadoria e os “privilégios” dos servidores

Vilson Antonio Romero (*) Em diversos momentos, ao longo do debate sobre a reforma da previdência, parlamentares e “especialistas” brandiram contracheques de servidores públicos, dizendo que a PEC 287 deve acabar com “privilégios dos marajás” que ganham milhares de reais por mês. Considerando União, estados/DF e municípios e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, há…

NOTA PÚBLICA

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT),…

Cinco visões sobre a lista de Fachin

O economista Eduardo Fagnani, o historiador Luiz Marques, o filósofo Roberto Romano e os cientistas políticos Reginaldo Moraes e Sebastião Velasco e Cruz, todos docentes da Unicamp, avaliam as consequências da divulgação da lista do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram abertos inquéritos contra 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 40 deputados. A reportagem é de Álvaro Kassab e Luiz Sugimoto, publicada por Jornal da…

Câmara aprova Moção de Repúdio contra a PEC 287, da reforma da Previdência Social

O presidente Amilton Filho (SD) propôs Moção de Repúdio, nesta segunda-feira (17.abr), que será encaminhada à bancada goiana de deputados federais, demonstrando insatisfação dos vereadores de Anápolis em relação à PEC 287, relativa à reforma da Previdência Social. O texto, aprovado em plenário, é contrário à redação original da Proposta de Emenda à Constituição, “que…