Reforma da Previdência: punindo os inocentes

A PEC 287, proposta sob a justificativa da tara do ‘déficit’, tem como objetivo redirecionar o orçamento público da Previdência ao sistema financeiro, para que este extraia super lucro. Sua tendência será agravar em ritmo acelerado as desigualdades no Brasil Que país a Reforma da Previdência projeta para meados do século XXI? Numa perspectiva crítica…

A nova fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pelo relator da reforma da Previdência Arthur Maia: retrocessos pontuais em relação à proposta original e descumprimento de compromissos firmados perante a sociedade brasileira

Roberto de Carvalho Santos: Advogado sócio-fundador do escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados; Presidente do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários; Professor de Pós-Graduação em Direito Previdenciário de diversas instituições de ensino superior; Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário do IEPREV; Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG; Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da AACO/MG; Professor do programa de…

Para membros do MP e juízes, parecer de Maia tem retrocessos injustificáveis

Por meio de nota, associações de juízes e de membros do Ministério Público organizadas na Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) afirmam que as alterações propostas na Comissão Especial da Reforma da Previdência pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentam “injustificáveis retrocessos”, além de manter diversos equívocos graves. A Frente diz que o…

Congressistas que devem R$ 3 bi à União propõem perdão de débitos

Eles negociam alterações da Medida Provisória que institui novas regras para o parcelamento de débitos com a Receita Federal Mesmo com a crise que abate parte da arrecadação no país, congressistas tentam se beneficiar do perdão de débitos com à União, que chegam a R$ 3 bilhões. Eles negociam alterações da Medida Provisória (MP) do Programa de Regularização Tributária (PRT),…