Reajuste indefinido para o carreirão

Governo ainda não definiu percentual de aumento e é possível que, devido à crise econômica e à lei de teto dos gastos, servidores do carreirão federal fiquem sem correção. Escolha por 10,8%, em 2015, e periodicidade de dois anos pode ter prejudicado a categoria, sinalizou o Ministério do Planejamento Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão…

Soma das remunerações de cargos públicos acumuláveis pode superar o teto constitucional

*Thalyssa Pereira Ribeiro do Amaral Os servidores ativos e inativos prejudicados podem buscar a intervenção do Judiciário para receber os valores decotados pelo abate teto. A limitação remuneratória dos servidores e agentes públicos está prevista desde a redação original da Constituição da República de 19881. Posteriormente, o teto constitucional passou por três alterações, a saber: a)…

MPF/GO recomenda à AGU a divulgação das verbas honorárias pagas aos advogados e procuradores

Apenas de janeiro a maio deste ano, o valor total recebido pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) totalizou mais de R$ 230 milhões O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu recomendação nessa quarta-feira (21) à Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que tome providências a fim de promover, no prazo…