STF decide que gratificação de desempenho é devida a servidores inativos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (19) dois Recursos Extraordinários (RE) 476279 e 476390, respectivamente dos ministros-relatores Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes, nos quais a União Federal contesta decisões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Distrito Federal. Os acórdãos contestados concederam a servidores inativos, a título de Gratificação de Desempenho…

Sindifisco questiona TCU

Sindicato que representa auditores da Receita Federal recorrerá para que lei que garante bônus de eficiência a aposentados e pensionistas seja cumprida. Tribunal de Contas de União paga gratificação de desempenho a seus inativos A suspensão do pagamento do bônus de eficiência para aposentados e pensionistas da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, pelo…

Auditores da Receita reagem a decisão do TCU

A Frente pela Paridade dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em discordância do a decisão do ministro Benjamim Zymler, lembra que o tribunal já deu semelhante gratificação a seus aposentados e pensionistas. Veja a nota: “Fomos surpreendidos com a divulgação do Comunicado do TCU informando que o Exmo Sr Ministro Benjamim Zymler, determinou…

CPI DA PREVIDÊNCIA E AJUFE PROMOVEM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOLUÇÕES ACERCA DOS DEVEDORES CONTUMAZES E DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

QUANDO: setembro 14, 2017@9:00 am ONDE: Assembleia Legislativa de São Paulo São Paulo AUDIÊNCIA audiência cpi da previdência Devedor contumaz previdência São Paulo Os débitos da Previdência Social serão tema de uma audiência pública promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a CPI da Previdência do Senado, no próximo dia 14 de setembro (quinta-feira), às 9h,…

ADIn PGR questiona dispositivos da reforma trabalhista

Segundo o procurador, as normas violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no STF a ADIn 5.766, com pedido de liminar, contra dispositivos da chamada reforma trabalhista que, em seu entendimento, impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do…

Previc divulga resultado do 7º Prêmio de Monografias

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou nesta segunda-feira (4/9) o resultado do 7º Prêmio de Monografias, conforme Portaria nº 837/2017. Após análise da Comissão Julgadora, o primeiro colocado do tema 1 – Criação de mecanismos para o gerenciamento de expectativas – foi o trabalho “Gerenciando as expectativas dos participantes: a utilização de ferramentas gerenciais em…