Secretário da Receita diz que renúncia fiscal contribui para rombo da Previdência

Jorge Rachid defendeu redução de benefícios concedidos pelo governo a empresas por meio de isenção de contribuições previdenciárias. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (17) que desonerações feitas pelo governo por meio tributos previdenciários contribuem para o déficit na Previdência Social. Ele pediu uma reflexão sobre esse modelo de incentivo a…

Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1730/2017, que altera regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial (REsp) sob nº 1.230.957/RS, entendeu que…

Impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica no início da execução fundada em título extrajudicial sem prévio contraditório: artigos 134, § 2º e 139, inciso IV, do CPC/2015

A desconsideração da personalidade jurídica, no curso do processo, deve ser decretada mediante a instauração do incidente regrado pelos arts. 133 a 137 da lei 13.105/2015 (CPC/2015). Tanto isso é verdade que o § 4º do art. 795 do referido diploma legal estabelece que “para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do…

Cora Rónai: A caminho do brejo

Um país vai para o brejo quando políticos lutam por cargos em secretarias e ministérios não porque tenham qualquer relação com a área, mas porque secretarias e ministérios têm verbas Um país não vai para o brejo de um momento para o outro — como se viesse andando na estradinha, qual vaca, cruzasse uma cancela…

Sindicatos querem ir à Justiça e prometem greve contra ajuste fiscal

Entidades se manifestaram contra mudanças anunciadas pelo governo Principais reivindicações são ao adiamento do reajuste salarial e ao aumento da contribuição previdenciária. (Marcos Santos/ USP Imagens) Após o governo anunciar uma série de mudanças que afetam as regras do funcionalismo público, sindicatos de servidores começaram a se manifestar. Já há casos de entidades dispostas a…

Técnicos de dentro do governo denunciam incoerência fiscal da equipe econômica

Servidores do Tesouro Nacional se revoltam com as medidas equivocadas e denunciam falhas no ajuste fiscal. O estudo “Equilíbrio e Coerência Fiscal”, da Comissão de Representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conclui que a crise econômica deve ser enfrentada por todos. “Todos devem ser tratado iguais, na medida da sua desigualdade. Nossa carreira, como…