Novo Refis estimula sonegação e prejudica arrecadação, diz Sindifisco

Medida Provisória prevê, entre outros pontos, condições mais benéficas para devedores O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) criticou hoje, em nota à imprensa, a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base da Medida Provisória (MP) 783, que cria o novo Refis. Na avaliação do sindicato, a MP é um estímulo à sonegação, aumenta o prejuízo…

Auditores da Receita chamam novo Refis de “tapa na cara da nação”

“Maus pagadores de longa data poderão continuar burlando os compromissos”, alertam especialistas. (Foto: ABr) Os auditores fiscais da Receita classificaram, neste sábado (30), o novo Refis (programa de renegociação de dívidas com a Fazenda) de “um tapa na cara da nação” que estimula a sonegação, prejudica a arrecadação e favorece a concorrência desleal entre empresas.…

‘O Brasil não é desigual por acidente’

No último fim de semana, novos dados sobre a persistente desigualdade social brasileira voltaram a circular. O recente estudo de Marc Morgan, do World, Wealth & Income Database, cruza as declarações de renda dos brasileiros nos últimos 15 anos com pesquisas domiciliares e de renda nacionais. O pesquisador, vinculado ao grupo do economista francês Thomas Piketty, demonstra que ao contrário do…

A saúde é alavanca para sair da crise

      O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um dos principais desafios da política pública brasileira. Desde a sua criação, há 29 anos, sofre com insuficiência de recursos financeiros, humanos e tecnológicos. Nos últimos anos, o que sempre foi conhecido por subfinanciamento da área de saúde tem evoluído para um desfinanciamento que põe…

Receita Federal atualiza CPF de pessoas falecidas

A  Receita Federal procederá à atualização cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas  (CPF)  de  pessoas  falecidas,  aumentando  a transparência para a sociedade  em  geral  sobre  a  real  situação  do  contribuinte,  bem como ampliando a segurança jurídica. Foi publicada no DOU, de 29/9/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.746/2017 atualizando  a  Instrução  Normativa  RFB  nº 1.548/2015 que dispõe sobre o…

Aprovada resolução que evita a cobrança retroativa das dívidas do Funrural

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 que beneficia os produtores rurais com dívidas junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O projeto suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do…