STJ divulga teses sobre Juizados Especiais

Os 16 enunciados estão na seção Jurisprudência em Teses do site do Tribunal. O STJ divulgou 16 teses consolidadas na Corte sobre Juizados Especiais. O material está disponível na seção Jurisprudência em Teses, edição 89, e contém os precedentes mais recentes do Tribunal sobre o tema. Os enunciados tratam, entre outros temas, da competência dos…

Reforma da Previdência: contribuição de servidor pode chegar a 20%

Os servidores públicos municipais, estaduais e federais também deverão ser atingidos pela reforma da Previdência (voltada, principalmente, para a iniciativa privada). Segundo uma fonte ligada ao grupo que trata do assunto, o governo federal estuda incluir nas mudanças a chamada “contribuição de alíquota especial” para a Previdência de todo o funcionalismo do país, cujo percentual…

Pedidos de aposentadoria aumentam 27% no RS em 2017

Comparação com mesmo período de 2016 mostra que solicitações de benefícios cresceram diante da expectativa de reforma na Previdência Desde que o governo federal manifestou o desejo de promover reforma na Previdência, em 2016, o contador Erno José Mallmann, 50 anos, ficou em dúvida em relação a possíveis alterações no sistema de aposentadorias. Por conta das…

Lula e o fisco

No mês passado, a Receita Federal autuou o Instituto Lula por “desvio de finalidade”. Embora sendo uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, isenta de impostos, o instituto fez gastos que lhe eram vedados. A principal das irregularidades identificadas pelas auditorias referentes ao primeiro ano que investigaram foi o pagamento de 1,3 milhão reais…