CFESS divulga nota em defesa do Serviço Social no INSS

Trabalhadores/as da Previdência Social se depararam com anúncio, ainda não oficial, de mais uma medida do governo Temer de contrarreforma, agora na direção de privatização dos serviços previdenciários Desde ontem à noite (13/9), os/as servidores/as do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram acesso à minuta de documento – portaria encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento…

CPI DA PREVIDÊNCIA: MAIS DE R$ 1 TRI DE DÉBITOS TRAMITAM NA JUSTIÇA

Em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quinta-feira (14), a CPI da Previdência em parceria com a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ouviu diversos especialistas, entre representantes da magistratura, juízes, parlamentares, entidades sindicais e professores. Segundo o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, na Justiça Federal tramitam mais de…

Justiça determina atendimento preferencial a advogados

A 17a Vara Federal de Brasília julgou os embargos de declaração da Ação Civil Pública que concedia atendimento preferencial aos advogados. A ACP foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. Nos embargos o Juiz Titular negou a obscuridade e manteve a decisão de dar atendimento preferencial aos advogados. Leia  decisão na íntegra: https://sites.google.com/site/profthiagoluis/ms-preferencia-advogados Fonte: Thiago…

Medida Provisória n° 782, de 2017 (Organização da Presidência da República)

 Autoria: Presidência da República  Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 782, de 2017   Natureza: Norma Geral Assunto: Administrativo – Administração pública: órgãos públicos.   Ementa e explicação da ementa Ementa: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Explicação da Ementa: Define as competências e a estrutura os órgãos integrantes da Presidência…