Gasto do INSS com benefícios pagos a mortos passa de R$ 1 bilhão

Agência Brasil Auditores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram irregularidades e inconsistências na prestação de contas anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre as quais, o pagamento indevido de benefício a segurados já mortos. Segundo o relatório de auditoria produzido pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, os problemas identificados…

CGU divulga relatório de auditoria no INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o Relatório de Auditoria Anual de Contas de 2016, realizado pela Secretaria Federal de Controle Interno no INSS. No documento, por exemplo, ficou constatado, durante cruzamento da folha de pagamento (Maciça) com o Sistema de Controle de Óbitos do INSS (Sisobi), realizado entre janeiro a agosto de 2016, a existência…

Receita prepara norma sobre operações para combater sonegação e corrupção

Segundo a Receita, a adoção da medida “decorre da experiência verificada em diversas operações especiais que a Receita Federal tem participado ao longo dos últimos anos” A Receita Federal informou que abriu nesta terça-feira (19/9), consulta pública sobre a proposta de uma instrução normativa (IN) que obrigará pessoas físicas e jurídicas a informar à Administração…

TNU: Indenização pelo período de estabilidade exclui benefício do salário-maternidade

Tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais firmou tese de que o pagamento de indenização trabalhista à gestante demitida sem justa causa, em valor comprovadamente correspondente a todos os salários relativos ao período em que gozaria de estabilidade, exclui a necessidade de…

Aprovada resolução que evita a cobrança retroativa das dívidas do Funrural

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 que beneficia os produtores rurais com dívidas junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O projeto suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural,…

Proibição de cobrança retroativa do Funrural é promulgada

Foi promulgada nesta terça-feira (12) a Resolução do Senado que beneficia os produtores rurais com dívidas junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto (PRS 13/2017), aprovado em agosto, suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal…