NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DIREITO DE GREVE PARA SERVIDORES PÚBLICOS SERÃO DEBATIDOS NA COMISSÃO

Na próxima terça-feira, dia 17 de outubro, atendendo ao Requerimento número 190/17, de autoria dos deputados Erika Kokay (PT/DF), Alice Portugal (PCdoB/BA) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), parlamentares e convidados debaterão a regulamentação do direito à negociação coletiva, bem como o direito de greve para servidores públicos. Os pontos em debate compõem a base efetiva da…

TCU bloqueia bens de Dilma por prejuízo de Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (11), o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho…

Deputados querem votar Previdência mais enxuta

Líderes do governo se articulam para levar à votação no plenário da Câmara, até novembro, uma proposta mínima para a reforma BRASÍLIA – Em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, lideranças governistas no Congresso lançaram uma nova ofensiva para apresentar à base aliada uma proposta mais enxuta da reforma da Previdência.…

Publicado o novo Regimento Interno da Receita Federal

 11/10/2017 – Novo regimento foi aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017. Os  dispositivos  referentes  às  Unidades  Centrais  entrarão  em  vigor  a  partir  de  1º  de  novembro de 2017. Para as Unidades Descentralizadas, a vigência será no dia 1º de janeiro de 2018. Com  isso, os dispositivos referentes às Unidades Centrais…

Medida provisória institui programa de demissão voluntária para servidores

A Medida Provisória (MP) 792 que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27). Ela foi assinada na quarta (26) pelo presidente Michel Temer e tem como objetivo reduzir as despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos federais. A MP, que começará…