Temer dá desconto de até 60% em multas ambientais e permite troca por prestação de serviços

Decreto foi assinado neste sábado (21) em Miranda, no Pantanal. Governo possui R$ 4,6 bilhões em multas emitidas por órgãos ambientais federais ainda não pagas e não judicializadas, segundo Ibama. presidente Michel Temer assinou um decreto que permite converter multas ambientais ainda não pagas em prestação de serviços, também na área ambiental. Quem aderir terá…

Governo manipula auto de infração para justificar Portaria e tenta desqualificar o combate ao trabalho escravo

Presidente da República adota a mesma conduta que os empresários escravagistas ao tentar reduzir as infrações a questões irrelevantes para a caracterização do crime de trabalho escravo Por Nilza Murari Em entrevista concedida ao jornalista Fernando Rodrigues, do Portal Poder360, publicada nesta sexta-feira, 20 de outubro, o presidente da República, Michel Temer, apresentou um auto…

Combate a crimes tributários é destaque na nova edição da Revista Fato Gerador publicada pela Receita Federal do Brasil

Fato Gerador A atuação da Receita Federal no combate à sonegação, concorrência desleal e contrabando é o tema principal da 13ª edição da revista Fato Gerador A atuação da Receita Federal no combate à sonegação, concorrência desleal e contrabando é o tema principal da 13ª edição da revista Fato Gerador, que já está disponível na…

PORTARIA No- 322, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

PORTARIA No- 322, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 Altera a Portaria Normativa nº 291, de 12 de setembro de 2017, que estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos ao Programa de Desligamento Voluntário – PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração…